Advocacia especializada
em Direito Trabalhista
Está passando por problemas no trabalho? Você merece seus direitos. Conte com nossos advogados especialistas nos direitos dos trabalhadores em todo Brasil!
Conheça seus direitos trabalhistas!
Trabalho Sem Carteira Assinada
Todo trabalhador precisa ter sua carteira assinada pela empresa, inclusive o trabalhador doméstico. A empresa possui o prazo de até 48h para fazer as anotações na CTPS. Se você trabalhou para uma empresa sem esse registro, poderá recorrer à Justiça do Trabalho e requerer o vínculo de emprego.
Rescisão Indireta
A rescisão indireta é uma ação na qual o empregador desrespeita os direitos do empregado, deixa de cumprir com suas obrigações e/ou não paga os devidos benefícios, é possível entrar com um pedido de rescisão indireta na Justiça do Trabalho.
Assédio Moral e Sexual
Assédio moral envolve condutas repetitivas e humilhantes no trabalho, enquanto o assédio sexual consiste em constranger alguém buscando favorecimento sexual. A legislação permite que vítimas de assédio possam pedir rescisão indireta do contrato de trabalho, mantendo os direitos de uma rescisão sem justa causa.
Verbas Rescisórias Não Pagas
É dever do empregador efetuar o pagamento das verbas rescisórias do empregado demitido sem justa causa em até 10 dias após o desligamento. No entanto, caso a empresa não cumpra tal obrigação, o trabalhador deverá receber multa, conforme os termos do artigo 477 da CLT.
Insalubridade e Periculosidade
Adicionais são valores adicionados ao salário para compensar desgastes ou riscos no trabalho. O adicional de insalubridade varia de 10% a 40% do salário-mínimo, conforme o risco. O adicional de periculosidade é calculado sobre o salário base e corresponde a 30% deste valor.
Reversão de Justa Causa
Um trabalhador demitido por justa causa poderá ter sua rescisão revertida, caso dispensado injustamente ou por uma falsa justa causa. Com o objetivo de ser readmitido na empresa e receber os benefícios e direitos trabalhistas devidos na dispensa sem justa causa, a demissão poderá ser revertida na justiça.
Direitos dos Carreteiros – Comissões e Tempo de Espera
O carreteiro tem direito a receber as comissões combinadas e a remuneração pelo tempo de espera, quando fica à disposição da empresa aguardando carga ou descarga. Caso esses valores não sejam pagos, o profissional pode recorrer à Justiça do Trabalho, apresentando provas e testemunhas para garantir seus direitos.
Acidente de trabalho
Acidente de trabalho ocorre devido ao exercício laboral, podendo resultar em lesões ou distúrbios funcionais que levem à morte ou diminuição da capacidade de trabalho, incluindo doenças relacionadas ao trabalho. Para afastamentos de até 15 dias por acidentes leves, o empregador é responsável pelos custos. Após esse período, o INSS assume, oferecendo benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Doenças do trabalho
Doenças do trabalho são causadas ou agravadas pelas condições laborais. É vital comprovar o nexo causal para garantir os direitos do trabalhador. Empregadores devem oferecer um ambiente seguro. Identificada uma doença ocupacional, o trabalhador tem direito a tratamento, estabilidade no emprego e indenização. A legislação trabalhista protege os trabalhadores, exigindo prevenção e assistência adequada.
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No Cipriano Advogados, acreditamos que o Direito do Trabalho é mais do que leis e processos: é sobre pessoas, histórias e direitos que precisam ser respeitados. Atuamos de forma estratégica e humanizada para proteger trabalhadores em situações de injustiça, buscando sempre a reparação integral e soluções rápidas.
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